O Protocolo celebrado entre a AJAP e o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) foi estabelecido com o objectivo de criar um quadro de colaboração institucional entre as referidas entidades, de modo a possibilitar um adequado apoio técnico aos viticultores, através da divulgação, informação e apoio ao cumprimento das obrigações vitivinícolas aplicáveis.

A AJAP é reconhecida pelo IVV como entidade interlocutora das Declarações de Existências (DE) e das Declarações de Colheita e Produção (DCP), a apresentar pelos agentes económicos do sector vitivinícola.

Dispomos de um conjunto de Entidades Receptoras aptas a dar todo o apoio necessário na recepção destas declarações.

Declaração de Existências

A apresentação da Declaração de Existências constitui uma obrigação anual de todos os detentores de produtos vínicos e reporta-se aos volumes detidos a 31 de Julho de cada ano.

Declaração de Colheita e Produção

A apresentação da Declaração de Colheita e Produção constitui uma obrigação anual de todos os operadores económicos que tenham colhido uvas ou que tenham produzido vinho ou mosto.